Moraes pede julgamento conjunto com Mendonça sobre caso Master e acusa seleção de documentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira que o ministro do STF André Mendonça retirou o sigilo judicial das ações que "entendeu conveniente" e "excluiu" 180 documentos, que, segundo ele, deveriam ter sido publicizados. A declaração de Moraes representa mais um capítulo no embate que ele trava com Mendonça, relator dos casos Master e do INSS. Moraes apontou que houve uma "escolha seletiva" por parte do colega e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que libere todos os autos e que o plenário analise de forma conjunta na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira, dia 15, as suspeitas levantadas contra ele e os questionamentos sobre a atuação de Mendonça nos inquéritos. Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade e de direcionar politicamente as investigações. "Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", escreveu Moraes, insinuando que o colega só publicizou os arquivos que lhe interessavam. "A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", completou Moraes. Sessão de terça O pedido reforça a pressão sobre o formato da sessão de terça-feira. Como O GLOBO mostrou, uma ala do Supremo já vinha defendendo nos bastidores que os dois capítulos da crise fossem analisados conjuntamente e alertou Fachin para a possibilidade de um pedido de vista caso o julgamento se limite ao relatório que contém mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. A sessão de terça-feira foi inicialmente convocada por Fachin para analisar a Petição 16.662, que reúne o relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e que identificou Alexandre de Moraes como um de seus interlocutores. Já os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão reunidos na Petição 16.704 e ainda não haviam sido incluídos no calendário do plenário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o plenário analise de forma conjunta, na sessão extraordinária marcada para terça-feira, as suspeitas levantadas contra ele e os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. No documento enviado a Fachin, Moraes ainda acusa Mendonça de ter feito uma seleção do material que teve o sigilo retirado na noite de quinta-feira e afirma que 180 documentos relacionados às investigações cujo sigilo caiu permaneceram sem publicidade. Moraes sustenta que o próprio Fachin já reconheceu a existência de conexão entre os procedimentos. Ele cita decisão do presidente do STF segundo a qual a tramitação separada dos casos poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque as medidas têm bases fáticas e probatórias que se sobrepõem. O pedido reforça a pressão sobre o formato da sessão de terça-feira. Como O GLOBO mostrou, uma ala do Supremo já vinha defendendo nos bastidores que os dois capítulos da crise fossem analisados conjuntamente e alertou Fachin para a possibilidade de um pedido de vista caso o julgamento se limite ao relatório que contém mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e referências a Moraes. A sessão de terça-feira foi inicialmente convocada por Fachin para analisar a Petição 16.662, que reúne o relatório produzido pela Polícia Federal, por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e que identificou Alexandre de Moraes como um de seus interlocutores. Já os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão reunidos na Petição 16.704 e ainda não haviam sido incluídos no calendário do plenário. Na avaliação de Moraes, há uma contradição entre esse entendimento e a decisão de colocar em pauta, até agora, apenas a Petição 16.662, formada a partir de elementos da investigação da Operação Compliance Zero e que contém o relatório da PF com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. O ministro afirma que a análise separada prejudicaria o exame do conjunto dos fatos pelos integrantes da Corte. No ofício, Moraes também retoma as acusações que apresentou contra Mendonça no início da crise. Segundo ele, há indícios de que o ministro teria usurpado a direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual colaboração premiada e direcionado alvos para investigação por razões pessoais e políticas. Moraes cita, nesse ponto, ele próprio e o senador Davi Alcolumbre. As acusações são contestadas por Mendonça.