STF abre procedimento para esclarecer irregularidades na investigação de Moraes e Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um procedimento para investigar irregularidades na investigação de Alexandre de Moraes e André Mendonça, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a extinção da PET 16.662. Moraes e Mendonça foram convidados a prestar informações escritas sobre relatórios da Polícia Federal envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro. O STF não confirmou irregularidades, mas busca esclarecer os fatos antes de uma análise pelo plenário.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu os relatórios que implicam o colega André Mendonça na terça-feira - mesmo dia em que o relator da Operação Compliance Zero tornou público o documento que revelou a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o relator do inquérito das fake news. (em atualização)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira um procedimento para esclarecer pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no parecer que pediu a extinção da PET 16.662, que trata da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito. O despacho não conclui pela existência de irregularidades. A medida busca esclarecer os fatos antes de uma eventual análise da controvérsia pelo plenário do STF. Na decisão, Fachin afirma que cabe à Presidência do tribunal zelar para que uma possível apreciação colegiada ocorra “a tempo e modo”, com respeito às garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O presidente registra ainda que eventuais vícios de forma apontados pela PGR serão analisados posteriormente. Texto em atualização.