STF discute mensagens de Vorcaro a Moraes e investigações contra Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista para interromper a sessão desta terça-feira que analisa o relatório da Polícia Federal com as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal elaborou um relatório sobre o material apreendido por ordem do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e desencadeou uma sucessão de decisões, ofícios e acusações entre integrantes da Corte, além de envolver a própria PF, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, acabou assumindo a condução do caso numa tentativa de conter a escalada da crise. Cinco pontos que explicam o julgamento sobre a relação entre Moraes e Vorcaro Nesta terça-feira, caberá ao plenário discutir os desdobramentos das mensagens envolvendo Moraes e decidir os próximos passos do caso. O julgamento, no entanto, é apenas um capítulo de uma disputa mais ampla. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros deverão voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça. Veja os sete pontos para entender a crise: 1. O relatório da PF e as mensagens envolvendo Moraes A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes. Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes. A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo. 2. Moraes reage e pede investigação sobre Mendonça A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro. Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos. Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação. 3. O sigilo do caso Master e a guerra de ofícios Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF. A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo. O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações. 4. Quem pode acessar o celular de Vorcaro O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades. A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo. Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento. 5. Fachin tenta assumir o controle da crise É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos. Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes. A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições. O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias. 6. O afastamento de Andrei Rodrigues amplia a disputa A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional. Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF. O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso. 7. Gonet também entra no centro da crise O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações. Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo. O que acontece agora? A sessão desta terça-feira está longe de representar o fim da crise. O primeiro teste será saber qual encaminhamento Fachin dará às mensagens envolvendo Moraes e como os demais ministros vão se posicionar. Mesmo que haja uma decisão, outra frente já está marcada para chegar ao plenário. No dia 23, os ministros devem analisar o pedido de investigação envolvendo André Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para suspender a análise sobre as mensagens que recebeu do banqueiro Daniel Vorcaro e a favor de reunir o procedimento ao processo que trata de questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações do Banco Master. Moraes argumentou que os dois casos têm bases fáticas e probatórias comuns e que julgá-los separadamente poderia produzir decisões contraditórias. Mendonça votou contra a reunião. O ministro afirmou que as situações são “fáticas” e “juridicamente” distintas e sustentou que o procedimento relacionado a Moraes surgiu a partir de informações encaminhadas pela própria Polícia Federal. Mendonça também rejeitou a comparação com os questionamentos feitos contra sua atuação e classificou como ilegal o relatório de inteligência usado para levantar suspeitas sobre ele. Mendonça rebateu a tese de que os procedimentos deveriam caminhar juntos. — Entendo não haver as mesmas bases fáticas — afirmou. Segundo ele, o que existe contra sua atuação é “um relatório ilegal com monitoramento, segundo se fala, e coleta seletiva de dados de ministro deste tribunal”. — Não são coisas comparáveis — acrescentou, ao afirmar que se tratam de “situações jurídicas totalmente distintas”. Moraes respondeu dizendo que a própria manifestação do colega reforçava sua posição. — A fala agora do ministro André Mendonça, os seus argumentos reforçam a necessidade do julgamento conjunto — afirmou. Antes, Moraes havia argumentado que, separados os casos, ele e Mendonça poderiam participar de julgamentos que envolvessem alegações feitas um contra o outro.