Supreme Court Chief Justice Removes Moraes from Fake News Inquiry

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e deve assumir pessoalmente a condução da investigação, aberta há sete anos. A mudança ocorre em meio à crise na Corte agravada pela revelação de que Moraes requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes do tribunal e reforça a expectativa de encerramento do inquérito, conforme já declarado por Fachin. A medida é uma tentativa de contornar a crise na Corte diante do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes usou o inquérito das fake news para pedir investigação contra Mendonça, apontando parcialidade na condução dos inquéritos do caso Master e INSS. A decisão de Fachin, tomada em um processo administrativo, estipula que as ações penais derivadas do inquérito das fake news seguem com Moraes à frente e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor. Inquéritos ou investigações preliminares que tenham sido distribuídas a Moraes por conexão com o caso das fake news ficarão sob a relatoria de Fachin. "O presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019 (...) A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso", diz a decisão administrativa. O encerramento do inquérito é uma das metas da gestão de Fachin, segundo o presidente do STF, que disse que a medida é urgente diante dos desdobramentos recentes. Em despacho assinado na última quinta-feira em resposta a Fachin, Moraes lembrou que a investigação foi aberta para investigar "notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança" do STF. Além disso, segundo Moraes, o inquérito apura "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo". O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias. Atualmente, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos. Ao longo dos anos, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Aberta há sete anos, a investigação é alvo de críticas com relação à condução do agora ex-relator. Quaest: Eleitor de Cury rejeita três vezes mais continuidade de Lula do que volta de família Bolsonaro Agregador de pesquisas: Datafolha e Quaest alavancam Cury no Rali, e Flávio reduz distância para Lula; veja números O inquérito seguirá em vigor, agora sob o comando do próprio Fachin. A medida é uma tentativa de contornar a crise na Corte diante do embate entre Moraes e André Mendonça. Veja a seguir uma linha do tempo com os principais momentos do inquérito das fale news. Março de 2019 O procedimento é instaurado sem provocação do MP pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar ataques ao STF. Toffoli entregou a relatoria a Alexandre de Moraes. Abril de 2019 Moraes determina a retirada do ar de reportagem da Crusoé e do site O Antagonista que mencionava Toffoli em contexto envolvendo a Odebrecht, sob a justificativa de fake news. A decisão foi revogada após recursos. Maio de 2020 Moraes expede 29 mandados de busca e apreensão contra blogueiros e empresários como Allan dos Santos, Luciano Hang, Otávio Fakhoury e o ex-deputado Roberto Jefferson. Seis parlamentares foram alvos, como Bia Kicis e Carla Zambelli. Junho de 2020 Após o inquérito ser alvo de questionamento, o STF declara a constitucionalidade da investigação por 10 a 1. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Fevereiro de 2021 Moraes determina a prisão em flagrante de Daniel Silveira após a divulgação de vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao AI-5. Agosto de 2021 O então presidente Jair Bolsonaro é incluído no inquérito a partir de notícia-crime encaminhada pelo TSE por declarações públicas com alegações de fraude nas urnas eletrônicas. Junho de 2022 O relator manda incluir no inquérito o Partido da Causa Operária, que defendeu a dissolução da corte em postagens. Para Moraes, as mensagens atingiram a honra do STF e TSE. Novembro de 2024 Moraes compartilha investigação sobre golpe com o das milícias digitais e das fake news. No relatório final do golpe, a PF citou as duas investigações, também sob relatoria de Moraes. Fevereiro de 2026 O inquérito passa a investigar acessos indevidos a sistemas da Receita Federal que teriam exposto dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares. O presidente de sindicato de auditores, Kléber Cabral, é ouvido pela PF como investigado. Em entrevista, Cabral havia feito críticas à operação contra servidores por suspeita de vazamento de dados. Em carta a Fachin, OAB pede o fim do inquérito, manifestando “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração. Março de 2026 Moraes determina busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino. Abril de 2026 Gilmar Mendes envia notícia-crime a Moraes solicitando que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) seja investigado no âmbito desse inquérito. O motivo é um vídeo publicado pelo pré-candidato à Presidência com críticas a Gilmar. Setembro de 2026 Em despacho protocolado no âmbito do inquérito das fake news, Moraes pede investigação do ministro André Mendonça por indícios de crimes na relatoria do caso Master. De pronto, Fachin retira o pedido do escopo do inquérito. Dias depois, nesta quarta-feira, o presidente do STF remove Moraes da relatoria.